Meio Mundo, Livraria Papelaria, Lda.

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.papelariameiomundo.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.papelariameiomundo.com é propriedade da Meio Mundo, Livraria Papelaria, Lda., com sede em Oliveira do Hospital, NIF: 506 849 210, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital, com o capital social de 5.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designado por Meio Mundo.

A Meio Mundo reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.papelariameiomundo.com, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

 

1 – Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.papaleriameiomundo.com pode conter ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

2 – Alterações das presentes condições

A Meio Mundo reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

3 – Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.papelariameiomundo.com e seus subdomínios, são propriedade da Meio Mundo e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

4- Informação sobre os produtos e sobre os preços

  4.1 Informação de Produtos

A Meio Mundo tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

  4.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.papelariameiomundo.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Meio Mundo reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Meio Mundo compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Meio Mundo. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.papelariameiondo.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.papelariameiomundo.com, coincidido com aqueles apresentados nas lojas físicas Meio Mundo.

 

5 – Garantia

Os artigos comercializados pela Meio Mundo, em www.papelariameiomundo.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Meio Mundo, apresentando a fatura e o artigo completo. Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Meio Mundo.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desemalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Meio Mundo não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

 

6 – Devoluções

O consumidor dispõe de um prazo de 10 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Consulte esta página para informações detalhadas sobre este tema na página da Meio Mundo

 

7 – Legislação

– Todos os produtos comercializados na loja online www.papelariameiomundo.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
– No caso do cliente se encontrar fora de Portugal Continental, informamos que qualquer assunto de cariz judicial deverá ser remetido para os tribunais portugueses.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Telefone: 21 384 7484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

 

8- Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Meio Mundo respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Meio Mundo, Livraria Papelaria, Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.